Por Thiago Guedes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um passo significativo para o futuro do futebol brasileiro com a aprovação do Projeto de Lei 2.978/2023. Este projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, traz importantes alterações na legislação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), buscando uma governança mais eficiente e a expansão internacional dos clubes.
Ampliação dos Direitos de Propriedade Intelectual
O Novo Modelo de Exploração Econômica
O PL propõe uma expansão significativa no que tange aos direitos de propriedade intelectual dos clubes. Com a nova legislação, as SAFs poderão explorar economicamente não apenas os direitos sobre os jogadores, mas também sobre marcas licenciadas ou transferidas pelo clube, ampliando assim suas fontes de receita.
SAFs: Flexibilização das Restrições
Participação em Sociedades Estrangeiras
Uma das mudanças mais notáveis introduzidas pelo projeto é a eliminação da restrição territorial para as SAFs, permitindo-lhes participar de sociedades cujo objeto está relacionado à formação de atletas em qualquer parte do mundo. Essa medida visa facilitar a globalização das atividades dos clubes brasileiros.
Governança e Transparência
Novos Padrões para a Administração
O projeto também fortalece os requisitos de governança, exigindo a independência de membros no conselho de administração e no conselho fiscal, alinhados às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, estabelece a obrigação de divulgar informações relevantes aos investidores e ao público em geral, promovendo maior transparência.
Distribuição de Dividendos e Proteção de Direitos
Salvaguardas para o Clube Original
O PL restabelece a obrigatoriedade de distribuição de dividendos mínimos e protege os direitos especiais do clube original através das ações classe A, assegurando que aspectos culturais e tradicionais do clube sejam preservados.
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Por Thiago Guedes
