Por Thiago Guedes
O Botafogo gostou das mudanças feitas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que protocolou um projeto para alterar a Lei da SAF e tentar proteger as empresas. Isso ocorre após decisões da justiça determinarem às SAFs pagamentos de dívidas dos clubes associativos, como aconteceu com Glorioso e Cruzeiro por exemplo.
A atual legislação criou o Regime Centralizado de Execuções, mas a Justiça tem interpretado de forma "furada" este mecanismo. O texto novo protocolado por Pacheco coloca o repasse obrigatório para o clube associativo, mas há a inclusão um novo trecho que diz que a SAF não responde pelas dívidas antigas “exceto quanto às obrigações que lhe forem expressamente transferidas”.
É vedada qualquer forma de constrição ao patrimônio ou às receitas da Sociedade Anônima do Futebol, inclusive por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie, com relação às obrigações do clube ou da pessoa jurídica original, anteriores ou posteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol.
Enquanto o clube ou pessoa jurídica original permanecer acionista da Sociedade Anônima do Futebol e registrar em suas demonstrações financeiras obrigações anteriores à constituição da SAF, esta deverá distribuir, como dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.
Veja outros pontos da proposta:
- Credores poderão optar por receber ações da SAF em vez de dinheiro para pagamento das dívidas, mas só com autorização da SAF;
- Composição acionária da SAF mostrando quem são os donos do clube com pelo menos 5% das ações deve ser publicada no site do clube;
- Um membro do Conselho de Administração e um membro do Conselho Fiscal da SAF deve ser independente;
- Penalização para a SAF que não desenvolver um programa de ensino;
- Uma SAF pode ser acionista ou cotista de outra.
Botafogo vê com bons olhos proposta de mudança na lei
A diretoria do Botafogo vê com bons olhos o projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pode mudar a Lei da SAF para proteger as empresas de penhoras por conta de dívidas do clube associativo.
Segundo reportagem de "O Globo", o Botafogo gostou das ações que, segundo o clube, "visam aperfeiçoar a Lei da SAF”. A atual legislação e a interpretação que foi feita dela já foi tema de críticas de John Textor no começo do ano. O Glorioso chegou a suspender em dezembro o pagamento das parcelas do RCE e agora negocia outras formas de pagar as dívidas com os credores.
Nessa nova proposta feita por Rodrigo Pacheco tem pontos mais protetivos às SAFs, determinando inclusive que elas não podem sofrer penhoras por dívidas dos clubes, salvo o cumprimento dos pagamentos das dívidas que adquiriu.
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Por Thiago Guedes
