Os Clubes de Futebol brasileiros signatários desta nota expressam sua profunda inquietação diante da recente decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023. Apesar dos votos contrários dos Excelentíssimos Senadores Romário e Leila Barros, e da rejeição original do Relator, a emenda em questão promove alterações significativas no artigo 17 do referido projeto, vedando a publicidade de apostas por quota-fixa em arenas esportivas, bem como por meio de patrocínios a equipes e campeonatos.

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Preocupações com a Regulamentação e Proteção de Crianças e Adolescentes

É fundamental destacar que os Clubes signatários têm grande comprometimento com o correto direcionamento das mensagens publicitárias relacionadas ao setor de apostas. Além disso, a preocupação com a proteção de crianças e adolescentes é um tema de extrema importância para essas instituições. Nesse sentido, os Clubes têm atuado de forma proativa na elaboração, em conjunto com o CONAR, de diretrizes aplicáveis ao mercado, visando contribuir para a criação de um ambiente saudável.

A Impertinência da Proibição Total das Apostas e seus Impactos Negativos

No entanto, a completa proibição proposta pela Comissão de Esporte, além de ser ineficaz para o propósito de regulamentar as apostas por quota-fixa, representa uma ameaça significativa à principal fonte de receitas do futebol brasileiro. Há também o risco iminente de interferência nos contratos já em vigor, o que poderia resultar em danos irreparáveis para os Clubes.

Diante desse cenário, os Clubes signatários solicitam veementemente que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como o respeitável Plenário do Senado, rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023. Essa rejeição é crucial para proteger não apenas os interesses financeiros dos Clubes, mas também os princípios fundamentais da livre iniciativa e da liberdade contratual.

Apelo pela Proteção do Futebol Brasileiro e dos Princípios Fundamentais

Os Clubes representados, que incluem instituições renomadas como o Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos, e outros, unem suas vozes em um apelo conjunto pela proteção do futebol brasileiro. A regulação adequada das apostas desportivas é essencial, mas deve ser feita de maneira equilibrada, considerando os interesses legítimos dos Clubes e respeitando os princípios democráticos da livre iniciativa e da liberdade de contratar.

Em última análise, a colaboração entre os setores envolvidos é crucial para a construção de uma legislação que promova a sustentabilidade financeira dos Clubes, sem comprometer a integridade do esporte e a segurança das novas gerações.