A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) recentemente solicitou o arquivamento de uma notícia de infração apresentada pela Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut) contra John Textor, acionista da SAF do Botafogo. O caso teve origem em uma resposta do empresário norte-americano à presidente do Palmeiras, Leila Pereira, no mês de dezembro.

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Ausência de Legítimo Interesse

No despacho emitido, o procurador Giovani Rodrigues Mariot argumentou a "ausência de legítimo interesse" por parte da Abrafut. Ele destacou que a associação não se enquadraria entre as pessoas ou instituições sujeitas ao "Poder Jurisdicional Privado da Justiça Desportiva". Esta decisão levanta questionamentos sobre a validade e a pertinência da participação da Abrafut no processo.

Defesa de John Textor

A defesa de John Textor, realizada pelos advogados Luciana Lopes, Pedro Henrique Moreira e Tiago Amaro, do escritório "Lopes da Costa & Associados", caracterizou a Abrafut como um "clube de amigos" e a considerou "ilegítima". Eles ressaltaram que a entidade oficialmente reconhecida como representante dos árbitros é a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf).

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Recomendação de Arquivamento

Na recomendação para o arquivamento, o procurador Mariot enfatizou a falta de provocação por parte do STJD, árbitros, Anaf, outros clubes ou entidades ligadas à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que tenham interesse no campeonato. Essa omissão levanta questões sobre a legitimidade do processo e a relevância do caso para as partes envolvidas.

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